A sua saúde está perto do nosso coração

O Regulamento REACH é um regulamento da União Europeia adoptado para melhorar a protecção da saúde humana e do ambiente contra os riscos que as substâncias químicas podem representar, ao mesmo tempo que aumenta a competitividade da indústria química da UE. Também propõe métodos alternativos para avaliar os perigos das substâncias, a fim de reduzir o número de ensaios em animais. 

Em princípio, o REACH aplica-se a todas as substâncias químicas, ou seja, não só as utilizadas em processos industriais, mas também as encontradas na vida quotidiana, por exemplo, em agentes de limpeza, tintas/lacitores e produtos tais como vestuário, mobiliário e aparelhos eléctricos. Por conseguinte, o regulamento tem um impacto na maioria das empresas em toda a UE.

Nos termos do REACH, as empresas suportam o ónus da prova. Para cumprir o regulamento, as empresas devem identificar e gerir os riscos associados às substâncias que fabricam e colocam no mercado da UE. Devem demonstrar à ECHA como a substância pode ser utilizada com segurança e devem fornecer informações aos utilizadores sobre medidas de gestão dos riscos.

Se os riscos não forem controláveis, as autoridades podem restringir a utilização de substâncias de diferentes maneiras. A longo prazo, as substâncias mais perigosas devem ser substituídas por outras menos perigosas.

REACH significa "Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals" (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos). O Regulamento REACH entrou em vigor a 1 de Junho de 2007.

Como é que o REACH funciona?

O REACH estabelece procedimentos para a recolha e avaliação de informação sobre as propriedades e perigos das substâncias.

As empresas devem registar as suas substâncias; para o efeito, devem cooperar com outras empresas que registem a mesma substância.

A ECHA recebe registos individuais e avalia a sua conformidade, enquanto os Estados-Membros da UE avaliam substâncias seleccionadas para responder a preocupações iniciais com a saúde humana ou o ambiente. As autoridades da ECHA e os comités científicos avaliam se os riscos das substâncias podem ser geridos.

As autoridades podem proibir substâncias perigosas se os seus riscos forem incontroláveis. Podem também decidir restringir a sua utilização ou sujeitá-la a autorização prévia.

Efeitos do REACH nas empresas

O REACH tem implicações para uma vasta gama de empresas em muitas indústrias, incluindo aquelas que podem não se considerar envolvidas com produtos químicos.

Em geral, pode ter uma das seguintes funções ao abrigo do REACH:

Fabricantes: Se fabrica produtos químicos para seu próprio uso ou para fornecer a outros (incluindo para exportação), é provável que tenha de cumprir algumas obrigações importantes ao abrigo do REACH.

Importador: Se comprar algo de fora da UE/EEE, é provável que tenha de cumprir algumas obrigações ao abrigo do REACH. Podem ser produtos químicos individuais, misturas para revenda ou produtos acabados, tais como vestuário, mobiliário ou artigos de plástico.

Utilizador a jusante: A maioria das empresas utiliza produtos químicos, por vezes sem sequer se aperceberem disso. Portanto, é necessário verificar quais são as suas obrigações se trabalhar com produtos químicos como parte das suas actividades industriais ou profissionais. Poderá ter de cumprir algumas obrigações ao abrigo do REACH.

Empresas sedeadas fora da UE: Se é uma empresa sedeada fora da UE, não está vinculada às obrigações REACH mesmo que exporte os produtos para o território aduaneiro da União Europeia. A obrigação de cumprir os requisitos REACH, por exemplo o registo, cabe aos importadores sediados na União Europeia ou ao Representante Único de um fabricante não comunitário sediado na UE.

https://echa.europa.eu/de/regulations/reach/understanding-reach#:~:text=In%20REACH%20sind%20Verfahren%20zur,zusammenarbeiten%2C%20die%20denselben%20Stoff%20registrieren.